Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP...

Após o recebimento da Denúncia (ou queixa), o juiz irá CITAR o causado, e não notificar, nos termos do art. 517, CPP.

ERRADO

CPP

Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Art. 517. Recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, na forma estabelecida no Capítulo I do Título X do Livro I.

Gabarito: ERRADO

Defesa prévia (Art. 514) = Antes do recebimento = 15 DIAS = NOTIFICADO

Defesa posterior (Art. 396) = Depois do recebimento = 10 DIAS = CITADO

Notificado -> Defesa prévia em 15 dias (antes do recebimento da Denuncia)

Citado -> Resposta a acusação em 10 dias (Depois de Recebida a denuncia)

Gab ERRADO.

Após o OFERECIMENTO e ANTES do RECEBIMENTO.

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