Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alter...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Chefe de Divisão Pessoal |

Q1049406 Direito Administrativo

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. Assinale a alternativa que contempla um exemplo de alteração do contrato, unilateralmente, pela Administração.

Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.

Quando necessária a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico.

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Quando obrigatória a modificação para diminuição do valor contratual, em decorrência do interesse coletivo.

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