No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, j...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Advogado I |
Q1923118 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superiores. 

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