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Q2448175 Direito do Consumidor
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, a Política Nacional das Relações de Consumo orienta-se pelos seguintes princípios:


1.  educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

2.   reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.

3.   fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos fornecedores.

4. prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

Gabarito comentado

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Questão que apresenta simplicidade, uma vez que traz à tona conhecimento diretamente da letra de lei. Apresento, abaixo, o fundamento que precisaremos, na sequência faço o paralelo com o enunciado de cada assertiva:

Art. 4º, CDC. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;
IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;
IX - fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores;
X - prevenção e tratamento do super endividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.

A questão diz:
1.  educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. [correta, conforme inciso IV]
2.   reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo. [incorreta, conforme inciso I]
3.   fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos fornecedores. [incorreta, conforme inciso IX]
4. prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor. [correta, conforme inciso X]
Assim , estão corretas apenas a 1 e a 4.

Gabarito da professora: alternativa C.

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Gabarito incorreto ainda passível de Revisão!

 Lei 8.078/1990 - Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

 I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

 IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;

IX - fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores;

X - prevenção e tratamento do super endividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor. 

LOGO TODAS ESTÃO CORRETAS.

A legislação fala o seguinte:

IX - fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores;

A alternativa fala isso:

3.  fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos fornecedores.

Nota-se que na lei a educação financeira e ambiental é para os consumidores, e na alternativa para fornecedores.

Pessoal, muito cuidado. As 4 parecem corretas, mas apenas a 1 e a 4 estão com o texto integralmente certos.

2.  reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.

NÃO! O texto está todo correto, exceto a palavra em vermelho. A vulnerabilidade é do CONSUMIDOR.

3.  fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos fornecedores.

NÃO! O texto também está todo correto, mas é a educação financeira e ambiental DOS CONSUMIDORES.

A 2 e 3 falam sobre fornecedores e não consumidores, é importante está atendo! Por isso estão incorretas!

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