As Normas Regulamentadoras (NR) são
disposições complementares ao Capítulo V
(Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do
Título II da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de
22 de dezembro de 1977. Consistem em
obrigações, direitos e deveres a serem
cumpridos por empregadores e trabalhadores
com o objetivo de garantir trabalho seguro e
sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e
acidentes de trabalho.As primeiras normas regulamentadoras foram
publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de
junho de 1978. As demais normas foram
criadas ao longo do tempo, visando assegurar
a prevenção da segurança e saúde de
trabalhadores em serviços laborais e
segmentos econômicos específicos.A elaboração e a revisão das normas
regulamentadoras são realizadas adotando o
sistema tripartite paritário, preconizado pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT),
por meio de grupos e comissões compostas
por representantes do governo, de
empregadores e de trabalhadores. Uma das principais causas de acidentes de
trabalho graves e fatais se deve a eventos
envolvendo quedas de trabalhadores de
diferentes níveis. Os riscos de queda em
altura existem em vários ramos de atividades
e em diversos tipos de tarefas. Diante disso, a
norma que estabelece os requisitos e as
medidas de prevenção para o trabalho em
altura é a norma:

Question

As Normas Regulamentadoras (NR) são
disposições complementares ao Capítulo V
(Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do
Título II da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de
22 de dezembro de 1977. Consistem em
obrigações, direitos e deveres a serem
cumpridos por empregadores e trabalhadores
com o objetivo de garantir trabalho seguro e
sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e
acidentes de trabalho.As primeiras normas regulamentadoras foram
publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de
junho de 1978. As demais normas foram
criadas ao longo do tempo, visando assegurar
a prevenção da segurança e saúde de
trabalhadores em serviços laborais e
segmentos econômicos específicos.A elaboração e a revisão das normas
regulamentadoras são realizadas adotando o
sistema tripartite paritário, preconizado pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT),
por meio de grupos e comissões compostas
por representantes do governo, de
empregadores e de trabalhadores. Uma das principais causas de acidentes de
trabalho graves e fatais se deve a eventos
envolvendo quedas de trabalhadores de
diferentes níveis. Os riscos de queda em
altura existem em vários ramos de atividades
e em diversos tipos de tarefas. Diante disso, a
norma que estabelece os requisitos e as
medidas de prevenção para o trabalho em
altura é a norma: Alternativa A: NR 10.  Ou Alternativa B: NR 20. Ou Alternativa C: NR 25. Ou Alternativa D: NR 30. Ou Alternativa E: NR 35.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] NR 35.  O tema central desta questão é a identificação da Norma Regulamentadora (NR) que aborda os requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as especificidades de diferentes Normas Regulamentadoras, especialmente aquelas que tratam diretamente da segurança no trabalho em condições específicas.

A alternativa correta é a letra E - NR 35.

A NR 35 trata especificamente do trabalho em altura, definindo os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho realizado acima de dois metros, onde haja risco de queda. Esta norma é crucial para prevenir acidentes graves e fatais, que são bastante comuns em atividades realizadas em altura.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - NR 10: Esta norma trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. Embora a NR 10 seja muito importante para a proteção dos trabalhadores que atuam com eletricidade, ela não aborda o trabalho em altura.

B - NR 20: A NR 20 estabelece regras sobre a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Não é relacionada ao trabalho em altura, mas sim ao manuseio seguro de substâncias perigosas.

C - NR 25: Esta norma se refere a resíduos industriais, abordando o tratamento e a disposição de resíduos. Não tem relação com o tema de quedas e trabalho em altura.

D - NR 30: Foca na segurança e saúde no trabalho aquaviário, abrangendo as atividades realizadas a bordo de embarcações. Assim como as demais, não trata do trabalho em altura.

Compreender as especificidades de cada NR é essencial para garantir a segurança em diferentes contextos laborais. A NR 35 foi elaborada justamente para prevenir os riscos associados ao trabalho em altura, que representa uma das principais causas de acidentes fatais no ambiente de trabalho.

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