A Lei nº. 10.098/2000 representa, em termos legais no Brasil...

A alternativa correta é a A.

Para compreender essa questão, é importante estar familiarizado com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Um dos aspectos abordados por essa lei é o reconhecimento do papel do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (TILS) na acessibilidade dos surdos.

Alternativa A: Esta alternativa está correta porque a Lei nº 10.098/2000 menciona que o Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes, incluindo aqueles de linguagem de sinais, para facilitar a comunicação direta às pessoas com deficiência sensorial. Isso está de acordo com a legislação que busca promover a inclusão e acessibilidade comunicacional.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque a Lei nº 10.098/2000 não especifica que os tradutores e intérpretes de LIBRAS em cursos de graduação e pós-graduação devem possuir nível superior com habilitação em tradução e interpretação em LIBRAS. Esta exigência não faz parte das diretrizes estabelecidas pela referida lei.

Alternativa C: Essa alternativa também está incorreta. A Lei nº 10.098/2000 não estipula que a formação do tradutor e intérprete de LIBRAS – Língua Portuguesa deve ser exclusivamente através de curso superior de Tradução e Interpretação. A legislação trata de forma mais ampla a questão da formação, sem especificar esse nível de exigência.

Alternativa D: Esta alternativa é incorreta porque, embora os tradutores e intérpretes de LIBRAS devessem possuir competência em LIBRAS, a Lei nº 10.098/2000 não especifica que eles devem ter, no mínimo, ensino médio completo e um certificado de proficiência em LIBRAS para atuar na educação básica. Isso não está explicitamente mencionado nesta lei.

Ao analisar a questão, é essencial focar no objetivo da Lei nº 10.098/2000, que é promover a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, e entender quais requisitos são oficialmente destacados por ela. Isso ajuda a distinguir a alternativa correta das incorretas.

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gabarito letra = A

A) CORRETO = SE ENCONTRA NA LEI 10.098/2000. Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

B) ERRADO = SE ENCONTRA NA LEI 13.146/2015. Art. 28. § 2o II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C) ERRADO = SE ENCONTRA NO DECRETO 5.626/2005 Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

D) ERRADO = SE ENCONTRA NA LEI 13.146/2015. Art. 28. § 2o I - os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;