À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.O Conselho Federa...

Alternativa correta: E - Errado

Vamos entender o motivo pelo qual essa alternativa está correta.

A questão refere-se ao financiamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP) conforme a Lei nº 5.766/1971.

De acordo com essa lei, o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia são mantidos, principalmente, por meio de taxas, anuidades, multas, e outras contribuições a serem pagas pelos profissionais psicólogos. No entanto, a formulação da questão está incorreta ao utilizar a palavra "exclusivamente". A lei não especifica que essas são as únicas fontes de receita.

Vamos detalhar as fontes de recursos do CFP:

1. Taxas e Anuidades: São as principais fontes de receita, pagas anualmente pelos psicólogos registrados.

2. Multas: Aplicadas aos profissionais que cometem infrações éticas ou administrativas.

3. Outras Contribuições: Podem incluir doações, subvenções, ou outras formas de contribuição que não sejam especificadas na lei.

O erro na questão está em afirmar que essas são as únicas fontes de financiamento, o que torna a alternativa incorreta.

Dessa forma, a resposta correta é a alternativa E - Errado, pois a lei permite outras fontes de receita além das mencionadas.

Espero que essa explicação tenha esclarecido a questão. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!

Não exclusivamente...

Art. 16. O patrimônio do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais será Constituído de:

I - Doações e legados;

II - Dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

III - Bens e valôres adquiridos;

IV - taxas, anuidades, multas e outras contribuições a serem pagas pelos profissionais.