Com relação aos processos de accountability, assinale V para...

Alternativa correta: A - F, V e V.

Vamos explicar cada uma das alternativas para entender porque a alternativa A é a correta.

1ª Afirmação: Accountability vertical refere-se à prestação de contas entre agentes públicos.

Esta afirmação está falsa. Accountability vertical na verdade se refere à prestação de contas do governo para a sociedade. Envolve processos eleitorais e outros mecanismos que permitem aos cidadãos controlar e responsabilizar seus representantes e instituições públicas.

2ª Afirmação: Accountability vertical refere-se à prestação de contas do governo para a sociedade.

Esta afirmação está verdadeira. Como mencionado anteriormente, a accountability vertical envolve mecanismos pelos quais a sociedade pode exigir responsabilidades do governo, como eleições, referendos e outras formas de participação direta.

3ª Afirmação: Accountability horizontal refere-se à prestação de contas de agentes públicos não estatais ao governo.

Esta afirmação está verdadeira. A accountability horizontal refere-se ao controle entre órgãos do próprio Estado, onde instituições públicas monitoram e controlam umas às outras. Isso inclui órgãos de controle interno, como tribunais de contas, controladorias e outros mecanismos de fiscalização interna.

Portanto, a alternativa correta é a A, pois as afirmações são, respectivamente: Falsa (F), Verdadeira (V) e Verdadeira (V).

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abarito foi dado como A eu me entristeço com esse tipo de questão. A FGV não delimita bibliografia no edital, pode adotar vários conceitos e autores que não consolidam a teoria e visão.  AO meu ver, a assertiva III está equivocada. Nunca vi conceito parecido com aquele. Vou citar que já foi cobrado pela referida banca e até pela FCC - O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se à “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007).Atenção → A ação entre iguais ocorre entre os poderes (freios e contrapesos) e a ação entre autônomos se dá mediante as agências e órgãos (dos poderes ou independentes).São mecanismos/instrumentos de exercício do accountability horizontal: o sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição; a atuação do Ministério Público; os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras; as ouvidorias públicas; os partidos políticos. Há autores que também incluem a imprensa em geral.O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).Na teoria da relação agente-principal, os cidadãos são o “principal” e os governos e políticos são o “agente”. O accountability vertical tem caráter político e pode ser considerado um mecanismo de soberania popular, incidindo sobre os atos dos políticos e demais agentes públicos. Os principais mecanismos/instrumentos são o voto e a ação popular. Para O’donel apud Ana Mota (2006) accountability vertical são “os mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos, sendo as eleições livres e justas o principal”.Atenção → Os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular.O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia etc., que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabiliza

Concordo Vanessa...

Já verifiquei por mais de um autor, e todos se compatibizaram com a definição que você descreve... Na minha visão, pelo que verifiquei, a maior parte dos autores descrevem o accoutability horizontal exatamente dessa forma. Lamentável...

( Verdadeiro ) Accoutability horizontal refere-se à prestação de contas de agentes públicos não estatais ao governo.

 

 

 

FONTE: ( http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/pped/defesas/07-Alessandra_Veloso_Duarte.pdf )

A accountability de serviços públicos não estatais, apesar de lidar com agentes fora do Estado (OSs, Oscips e empresas participantes de PPPs), é tida por este estudo como accountability horizontal, pois se trata da prestação de contas entre o Estado e um agente contratado pelo Estado para exercer funções públicas com dinheiro público

Accountability horizontal refere-se à prestação de contas de agentes públicos não estatais ao governo.

Em que pese se tratar de agente público não estatal, não descaracteriza o fato de ser agente público.

O que pegou é a definição de "agentes públicos não estatais". Pelo que pesquisei, é sinônimo de "terceiro setor". No IV CONGRESSOCONSAD de Gestão Pública, tem o seguinte excerto:

"Criam-se, então, novas figuras no Terceiro Setor, as quais devem transformar-se em agentes públicos não estatais, como modelo de Organizações Sociais caracterizadas como entidades de Interesse Social e de Utilidade Pública - OSCIP, Associação Civil sem fins lucrativos".