Considerando as disposições contidas na Constituição Federal...

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Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Técnico-Jurídico |

Q2473124 Direito Constitucional

Considerando as disposições contidas na Constituição Federal quanto ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

O Conselho Nacional do Ministério Público, composto por 16 (dezesseis) membros, integra como órgão do Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Os juízes gozam de irredutibilidade de subsídio, ressalvadas as disposições constitucionais.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

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