Conforme o Decreto n.° 53.464/1964, julgue o item. Apenas po...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender por que a alternativa está incorreta e explorar os conceitos envolvidos:

O Decreto n.º 53.464/1964 regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil, complementando a Lei n.º 4.119/1962. De acordo com essa legislação, o exercício da profissão de psicólogo no Brasil não é restrito apenas aos formados por faculdades de filosofia. Na verdade, a Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 estabelecem que a formação em Psicologia pode ser obtida em qualquer instituição de ensino superior que esteja devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e não apenas por faculdades de filosofia.

Portanto, não é correto afirmar que apenas aqueles com diploma de faculdades de filosofia oficiais ou reconhecidas podem atuar como psicólogos. A legislação permite a atuação de psicólogos formados em diversos cursos de Psicologia, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC.

Para esclarecer:

• Decreto n.º 53.464/1964: Este decreto regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil, em complemento à Lei n.º 4.119/1962. Ele define as especificações para a formação e a atuação profissional dos psicólogos.
• Lei n.º 4.119/1962: Estabelece as bases para a regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil, incluindo os requisitos para formação e atuação profissional.

Desta forma, a afirmação do enunciado de que "Apenas poderão atuar como psicólogos no Brasil aqueles que forem possuidores de diploma expedido no Brasil por faculdade de filosofia oficial ou reconhecida nos termos da Lei n.º 4.119/1962" está incorreta, pois a legislação permite a atuação de profissionais formados em diversos cursos de Psicologia, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas! Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar.

Em todos os 7 casos abaixo a pessoa poderá atuar como psicólogo no Brasil. Portanto a palavra APENAS invalida a questão. Gab: ERRADO

Art. 2º- Poderão exercer a profissão de Psicólogo:

1) Os possuidores de diploma de Psicólogo expedido no Brasil por Faculdade de Filosofia oficial ou reconhecida nos termos da Lei número 4.1 l 9, de 27 de agosto de 1962.

2) Os diplomados em Psicologia por Universidade ou Faculdade estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos diplomas tenham sido revalidados de conformidade com a legislação em vigor.

3) Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, com base nas Portarias Ministeriais nº 328, de 13.5.1946, e nº 274, de 11-7-1961, após estudos em cursos regulares de formação de Psicólogos, com duração mínima de quatro anos, ou estudos regulares em Cursos de Pós-Graduação, com duração mínima de dois anos.

4) Os atuais possuidores do título de Doutor em Psicologia e de Doutor em Psicologia Educacional, bem como aqueles portadores do título de Doutor em Filosofia, em Educação ou em Pedagogia que tenham defendido tese sobre assunto concernente à Psicologia.

5) Os funcionários públicos efetivos que, em data anterior ao dia 5 de setembro de 1962, tenham sido providos em cargos ou funções públicas, sob as denominações de Psicólogo, Psicologista ou Psicotécnico.

6) Os militares que, em data anterior ao dia 5.9.1962, tenham obtido diplomas conferidos pelo Curso criado pela portaria n.º 171, de 25 de outubro de 1949, do Ministério da Guerra.

7) As pessoas que, até o dia 5 de setembro de 1962, já tenham exercido por mais de cinco anos, atividades profissionais de Psicologia Aplicada.