Assinale a proposição correta:
Pq a C, está errada ?
Por isso que a C está errada.
Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Gab. A
Uma ajudinha::
Um menino conversava com o avô sobre as formas de poder. E o avô disse para o menino. Meu pequeno. Não queira saber: O poder fede. O menino achou engraçado e pediu:
*DIGA VOvô, o Poder Fede.
Direitos e garantias fundamentais.
Voto secreto.
Separação dos Poderes.
Forma federativa.
A Federação é formada pela união de Estados-autônomos, e não mais soberanos, que abdicam de sua soberania, cedendo parte de sua liberdade, visando uma liberdade maior: a soberania nacional. Assim, a federação almeja manter reunidas autonomias regionais.
Resumo:
As ações afirmativas possuem como objetivos a concretização do princípio constitucional da igualdade material. Nesse sentido,o art.3° da CF se enquadra por ser uma norma constitucional programática.
Gabarito: A
PC-PE
Apesar de a forma de governo (República) ser tida como uma cláusula pétrea implícita, não há de se compara com o pacto federativo, o qual é cláusula pétrea explícita no texto constitucional, portanto alternativa C errada!
Apesar de a forma de governo (República) ser tida como uma cláusula pétrea implícita, não há de se compara com o pacto federativo, o qual é cláusula pétrea explícita no texto constitucional, portanto alternativa C errada!
entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”. CORRETA
GAB A
OBS: Os objetivos fundamentais são normas de eficácia limitada de princípio programático e de aplicabilidade mediata (para o futuro).
Por que a D está errada?
Normas programáticas, características das constituições dirigentes, aquelas que preordenam, de forma geral, os fins sociais a serem atingidos pelo Estado, indicando planos e diretrizes futuras a serem implementados pelos governantes, sendo também, em regra, de eficácia limitada, tendo como exemplos, na CF de 1988, os artigos 3º e 215.
A assertiva “a” se mostra correta, eis que trata de hipótese expressamente prevista no artigo 3º. Veja-se:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/602/r147-01.PDF?sequence=4&isAllowed=y#:~:text=As%20normas%20program%C3%A1ticas%20s%C3%A3o%20as,fundamen%2D%20tais%20previstos%20na%20Constitui%C3%A7%C3%A3o.
a) art 3° CF. Faltou "e regionais", mas tá certo.
b) art 4°, CF, parágrafo único. O correto é "povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.".
c) Art. 60 § 4º. O princípio republicano não é cláusula pétrea.
d) Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. não achei o erro....
gabarito: A
Porque a letra D está errada?
A alternativa "D" ao meu ver está incompleta.
LETRA D - segundo a orientação do Direito Constitucional Geral, os municípios integram o conceito de Federação.
FALSO - segundo a orientação do Direito Constitucional Geral somente os ESTADOS é a federação.
Truco marrecada.
B- não integrará as Américas, apenas países pertencentes ao Mercosul;
C- princípio republicano não é cláusula Pétrea;
D- Somente os Estados, municípios não.
A resposta correta é (A), entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”.
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão previstos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Eles são os seguintes:
- Construção de uma sociedade livre, justa e solidária: objetivo que visa à promoção da justiça social, da igualdade e da solidariedade.
- Garantia do desenvolvimento nacional: objetivo que visa ao crescimento econômico e social do país.
- Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais: objetivo que visa à redução da pobreza e da desigualdade social no país.
- Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação: objetivo que visa à promoção da igualdade e da não discriminação.
A norma que objetiva erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais é uma norma de princípio programático. As normas de princípio programático são normas constitucionais que estabelecem diretrizes para a atuação do Estado, mas não têm força vinculante, ou seja, não são autoexecutáveis.
As demais alternativas estão incorretas porque:
- (B), a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações. Esta norma é uma norma de princípio programático, mas não objetiva a formação de uma comunidade americana de nações.
- (C), o princípio republicano não foi elevado à condição de cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são normas constitucionais que não podem ser alteradas, nem mesmo por meio de emenda constitucional. O princípio republicano não está previsto no artigo 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que elenca as cláusulas pétreas.
- (D), segundo a orientação do Direito Constitucional Geral, os municípios integram o conceito de Estado Federado. Os municípios são entes federativos autônomos, com personalidade jurídica de direito público e autonomia política, administrativa e financeira.
NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA (-)
EFICÁCIA INTEGRADA ATRAVÉS DE :
NORMA REGULAMENTADORA ( LEI)
POLÍTICAS PÚBLICAS - ESPÉCIES
- PRINCÍPIO INSTITUTIVO
- PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO ( COMANDOS P/ O ESTADO) DETERMINA QUE O ESTADO BUSQUE , IMPLEMENTE MELHORIAS AO POVO , PRINCIPAL DESTINATÁRIO ( NÃO ÚNICO) O LEGISLADOR