Relativamente à nacionalidade e aos direitos políticos esta...

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Q1939754

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Provas: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Técnico em Secretariado |

Q1939754 Direito Constitucional

Relativamente à nacionalidade e aos direitos políticos estabelecidos na CF, assinale a alternativa correta.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados.

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, em qualquer caso, adquirir outra nacionalidade.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade.

A idade mínima para concorrer ao cargo de senador é trinta anos.

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