De acordo com o Decreto 94.406/1987 é incumbência do enferm...

II - como integrante de equipe de saúde:

a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; ( e não durante a assistência médica)

g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;

i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;

l) execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia;

m) participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

n) participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

p) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

q) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;

r) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal técnico e Auxiliar de Enfermagem.

A alternativa C está incorreta e, portanto, é a resposta correta.

A elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos na assistência médica não é uma atribuição específica do enfermeiro, pois a assistência médica é responsabilidade do médico. O enfermeiro pode atuar na prevenção e controle de riscos dentro da assistência de enfermagem, mas a formulação de medidas no contexto médico ultrapassa suas competências.

✅ A) Correta → O enfermeiro pode prescrever medicamentos dentro de programas de saúde pública e rotinas institucionais aprovadas, conforme o Decreto nº 94.406/1987.

✅ B) Correta → A prevenção e controle de doenças transmissíveis e vigilância epidemiológica fazem parte das atribuições do enfermeiro, principalmente na atenção básica.

✅ D) Correta → O enfermeiro participa de programas de assistência integral à saúde, especialmente para grupos prioritários como gestantes, crianças e idosos.

✅ E) Correta → A prevenção e controle da infecção hospitalar é uma responsabilidade do enfermeiro, incluindo sua atuação em Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

Portanto, a resposta correta é: C - Participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência médica.