A Lei Paulo Gustavo (LPG) é dividida em vários incisos, que,...

A alternativa correta é a Alternativa A: "é possível remanejar recursos entre incisos destinados ao audiovisual."

A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma legislação recente que busca promover e fomentar a cultura e as artes no Brasil, especialmente o setor audiovisual, que inclui cinema, televisão, streaming e outras mídias visuais. A LPG foi criada em resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor cultural durante crises, como a pandemia de Covid-19. Para tanto, a lei detalha a forma como os recursos serão distribuídos e utilizados, com especificações claras em seus incisos.

O Decreto nº 11.525/2023 complementa a LPG ao estabelecer regras e procedimentos para garantir a aplicação eficiente dos recursos. Uma dessas regras trata da situação em que não há propostas suficientes para utilizar todo o montante destinado a determinada área do audiovisual. Nesses casos, a regulamentação permite a flexibilidade na gestão dos recursos, visando assegurar que o investimento cultural seja maximizado.

Justificativa para a Alternativa Correta

A alternativa A está correta porque o Decreto nº 11.525/2023 prevê a possibilidade de remanejamento de recursos entre incisos destinados ao audiovisual, caso haja sobra de verba. Ou seja, se não houver propostas suficientes para uma determinada categoria (inciso), os recursos não são perdidos, mas podem ser redistribuídos para outras áreas dentro do setor audiovisual.

Essa flexibilidade é crucial para garantir que os fundos públicos não sejam subutilizados e que o objetivo principal da Lei Paulo Gustavo - fomentar o desenvolvimento cultural e artístico - seja atingido de forma eficaz.

Alternativas B, C e D não estão corretas porque:

Alternativa B: fala sobre remanejamento entre categorias do mesmo inciso, o que não é a previsão do decreto.

Alternativa C: menciona a devolução dos recursos à União, o que não condiz com a flexibilidade prevista pelo decreto.

Alternativa D: sugere a doação de recursos aos Tesouros estaduais, o que também não é contemplado pela regulamentação.

Compreender as nuances da Lei Paulo Gustavo e do Decreto nº 11.525/2023 é essencial para quem atua ou deseja atuar na área de gestão cultural, especialmente na administração de recursos públicos destinados ao setor de audiovisual. Isso garante que os fundos sejam utilizados de forma eficiente e que o desenvolvimento cultural seja promovido de maneira abrangente e inclusiva.

Segundo o Decreto. 11525/23

§ 1º Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no chamamento público para um dos incisos do  caput , poderá ser realizado o remanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostas aptas nos demais incisos do  caput , conforme as regras específicas previstas nos editais locais, observada a necessidade de posterior comunicação das alterações ao Ministério da Cultura.