Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em v...
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C.F. "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Complementando o comentário do colega:
A Constituição coloca que:
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
A lei 8112/90 em seu artigo 20.Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19).
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
§ 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo
Questão que exige atenção em relação a data da prova, pois...nesta data valia como 36 meses e atualmente 24 meses, vide comentário do colega.
Sempre que a questão não mencionar nenhuma Lei, será 3 anos para estágio probatório e para estabilidade. Se fosse por exemplo: Segundo a lei 8112/90 seriam 2 anos.
De acordo com A Constituição Federal:
Art. 41. São estáveis após TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
Mas, a questão fala de acordo com a Lei 8.112 de 1990, desta forma deveria ser:
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (DOIS) anos de efetivo exercício.
Desta forma, ao meu vê a resto certa seria Letra B.
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