Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é cons...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2438586
Legislação Municipal
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da
presente Lei:
I. O pai do menor de 21 anos que a infringir.
II. O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.
III. O condomínio ou qualquer pessoa jurídica, quando a infração lhe for imputável.
IV. O proprietário, o inquilino, o usuário, o possuidor ou ocupante de prédio, nas infrações relativas ao mesmo.
Quais estão corretas?
I. O pai do menor de 21 anos que a infringir.
II. O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.
III. O condomínio ou qualquer pessoa jurídica, quando a infração lhe for imputável.
IV. O proprietário, o inquilino, o usuário, o possuidor ou ocupante de prédio, nas infrações relativas ao mesmo.
Quais estão corretas?
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