De acordo com o Decreto 7234, de 19 de julho de 2010, que di...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o Decreto 7234 de 2010, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Esse programa foi criado para garantir a permanência de estudantes em instituições federais, oferecendo suporte em diversas áreas.

O propósito central do PNAES é apoiar estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, assegurando que tenham condições de concluir seus estudos. As áreas de atuação do programa incluem assistência estudantil em diversas dimensões, desde suporte acadêmico até questões de saúde e inclusão digital.

Alternativa Correta: D - Inclusão produtiva

A inclusão produtiva, que se refere a iniciativas de inserção de estudantes no mercado de trabalho ou em atividades produtivas, não está entre as áreas de atuação do PNAES conforme definido pelo Decreto 7234. O foco do programa é, em grande parte, na melhoria de condições para permanência e sucesso acadêmico, e não diretamente em capacitação para o trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação: O PNAES inclui ações voltadas para a inclusão e suporte de estudantes com necessidades específicas, alinhando-se com as políticas de educação inclusiva.

B - Cultural: As ações culturais são fundamentais no PNAES, pois enriquecem a formação acadêmica e pessoal dos estudantes, promovendo seu desenvolvimento integral.

C - Inclusão digital: A inclusão digital é uma área importante para garantir que os estudantes tenham acesso a tecnologias e recursos digitais, fundamental na educação moderna.

E - Atenção à saúde: O suporte à saúde dos estudantes é uma parte crucial do PNAES, garantindo que eles tenham condições físicas e mentais adequadas para o aprendizado.

Ao interpretar questões de concurso, procure sempre relacionar o enunciado com legislações e programas vigentes, identificando cuidadosamente o que é ou não abrangido por eles. Neste caso, a leitura atenta do Decreto 7234 facilita identificar que a inclusão produtiva não é uma área abrangida, enquanto as demais são.

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