Assinale a alternativa correta. Cinco são os princípios cons...

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Q2250267 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Cinco são os princípios constitucionais, referentes à Administração Pública, expressamente mencionados no caput do art. 37 da Constituição Federal. São eles:  
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A alternativa correta é a C - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, estabelece os princípios da Administração Pública, que também recebem a denominação de princípios explícitos ou expressos. Eles guiam a conduta dos administradores públicos e asseguram uma gestão alinhada com os valores da ordem jurídica e do bem comum. Assim, é fundamental compreender o significado e as implicações de cada um desses princípios:

  • Legalidade: Restringe a atuação da Administração aos casos e de forma que a lei estabeleça.
  • Impessoalidade: A Administração deve ser objetiva, sem favorecer ou prejudicar pessoas, sendo que os atos administrativos são atribuídos ao órgão e não ao servidor que os pratica.
  • Moralidade: Exige conduta ética, honesta e em consonância com os padrões sociais e jurídicos vigentes.
  • Publicidade: Garante a transparência dos atos da Administração, permitindo o efetivo controle social.
  • Eficiência: Pressupõe que a Administração atue com presteza, qualidade e rendimento funcional, promovendo os melhores resultados com os recursos disponíveis.

Esses princípios são pilares da atuação administrativa e permeiam todas as ações e atividades do setor público. Conhecer esses princípios é crucial para qualquer candidato a cargo público, uma vez que eles representam a base não só do Direito Administrativo, mas também da atuação cotidiana nos cargos e funções públicas. Portanto, a alternativa C está correta pois elenca exatamente os princípios mencionados no artigo em questão.

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Comentários

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famoso

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

LIMPE !

Fala, pessoal! Essa aqui fala sobre os princípios expressos na Constituição Federal. Eles estão elencados no art. 37:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

O FAMOSO LIMPE!

GABARITO - LETRA C

letra c

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