À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologi...
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, julgue o item.
Cabe ao Conselho Regional de Psicologia de Santa
Catarina a delimitação de competência do exercício
profissional na área da psicologia.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é Errado (E).
Vamos entender por quê.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, assim como os de outros Conselhos Regionais, o papel dessas entidades é atuar na fiscalização do exercício profissional e assegurar que a prática da psicologia esteja em conformidade com as normas e resoluções estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Portanto, a delimitação de competência do exercício profissional na área de psicologia não é uma atribuição do Conselho Regional.
Conselho Federal de Psicologia (CFP) é a entidade responsável por estabelecer as diretrizes, normas e a regulamentação da prática profissional. Ele define, por exemplo, o que é considerado competência profissional e quais as áreas de atuação do psicólogo. Os Conselhos Regionais, por sua vez, têm a função de assegurar que os profissionais sigam essas diretrizes e atuar em casos de infração ética ou profissional.
Vamos analisar as alternativas:
Errado (E): Como explicado, a delimitação de competência do exercício profissional é responsabilidade do Conselho Federal de Psicologia, não do Conselho Regional. Portanto, esta afirmação é incorreta.
Certo (C): Esta alternativa estaria correta se a questão afirmasse que cabe ao CRP fiscalizar o exercício profissional, e não delimitar competências. Como a questão apresentada não faz essa afirmação, esta alternativa é incorreta.
Em resumo, ao preparar-se para concursos, é essencial entender a divisão de responsabilidades entre os Conselhos Federal e Regionais. O Conselho Federal estabelece as normas gerais e as diretrizes para a atuação do psicólogo, enquanto os Conselhos Regionais cuidam da aplicação dessas normas, fiscalização e processos éticos.
Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas quanto ao tema. Caso precise de mais detalhes ou tenha outras perguntas, estou à disposição!
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