Com base nas disposições do Código Civil vigente anal...

Para resolver esta questão, precisamos analisar disposições do Código Civil brasileiro que tratam dos direitos da personalidade. Vamos entender cada proposição e verificar sua correção.

I - Para atendimento do direito público à informação, o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações, ainda que a exponham ao desprezo público, salvo se tenham intenção difamatória.

Esta proposição está incorreta. O Código Civil, em seu artigo 17, protege o nome contra o uso que exponha a pessoa ao desprezo público ou que tenha finalidade difamatória, independentemente da intenção.

II - Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Esta proposição está correta. Conforme o artigo 12 do Código Civil, a proteção aos direitos da personalidade pode ser requerida por parentes até o quarto grau.

III - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Esta proposição está correta. O artigo 14 do Código Civil prevê essa possibilidade de disposição gratuita do corpo para fins altruísticos ou científicos, sendo revogável a qualquer tempo.

IV - O pseudônimo goza da proteção que se dá ao nome. Tratando-se, então, de um verdadeiro direito de personalidade, a proteção jurídica do pseudônimo utilizado pela pessoa não se mitiga em face da licitude, ou não, da atividade em que empregado, pois os direitos de personalidade são indisponíveis e irrenunciáveis.

Esta proposição está incorreta. Embora o pseudônimo tenha proteção, a licitude da atividade em que é empregado pode influenciar a proteção jurídica, já que atividades ilícitas não são protegidas.

V - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Esta proposição está correta. De acordo com o artigo 20 do Código Civil, a utilização da imagem de uma pessoa sem autorização pode ser proibida, especialmente se atinge a honra ou destina-se a fins comerciais.

Com base na análise, a alternativa correta é a letra D: Apenas as proposições II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

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Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.