Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência ...

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Q474414 Direito Sanitário
Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:
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por óbvio, na esfera estadual o conselho estadual vai propor

§ 1° para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Conferência propõe

Conselho delibera, aprova

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