Acerca da gestão de materiais na administração de materiais ...

Transferência é modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de quaisquer dos demais poderes da União.

O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como ocioso; recuperável; antieconômico; irrecuperável.

A doação, presente razão de interesse social, poderá ser efetuada pelos órgãos integrantes da administração pública federal direta, pelas autarquias e fundações, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência, relativamente à escolha de outra forma de alienação, podendo ocorrer, somente em favor de outros órgãos da administração pública, quando se tratar de material ocioso ou antieconômico.

O material classificado como ocioso ou recuperável será necessariamente alienado, podendo se utilizar a modalidade concorrência ou leilão.

A alienação de material inservível é obrigatoriamente procedida na modalidade de licitação concorrência.