Em relação ao princípio da moralidade administrativa, assina...

Explicando cada assertiva.

a)  Se submete sim, gente. A moralidade é um princípio constitucional glosado do artigo 37.

b)  A mesma história do artigo 37. O agente deve observar o tal princípio. Até porque um ato administrativo que afronte a moralidade administrativo, este deverá ser invalidado, isto é, anulado. 

c) Erro similar das alternativas anteriores. Percebam que aqui o Cespe nega o conceito e ainda brinca de fazer exceção.

E) A Carga Maior asseverou de forma incisiva que obra pública não pode estar veiculada a nome de agente público lato sensu.

A moralidade administrativa surgiu inicialmente como explicação para o controle jurisdicional do desvio de poder.

Gabarito letra D

Gabarito: D

Conforme ensina Celso Bandeira de Mello, a origem da moralidade administrativa está intimamente ligada à idéia de desvio de poder. A imoralidade estaria na intenção do agente. Ao contrário do que acreditavam muitos autores antigos, o poder judiciário não pode apenas apreciar a estrita legalidade dos atos administrativos, devendo também examinar a moralidade jurídica destes, distinguindo não só o bem do mal, o legal do ilegal, o justo do injusto, o conveniente do inconveniente, mas também o honesto do desonesto.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/40673/responsabilidade-civil-do-estado-e-do-agente-publico-por-ofensa-ao-principio-da-moralidade

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 1995; ______. Licitação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.

sobre a letra E)

CF Art. 37 - § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.