Imagem de inundação no centro de Porto Alegre em maio de 202...

A cidade de Porto Alegre e outras regiões do Rio Grande do Sul enfrentaram, em maio de 2024, uma série de inundações que trouxeram grandes perdas materiais e impactos humanitários significativos. Localizada em uma região de várzea e com uma rede fluvial extensa, Porto Alegre tem uma geografia que a torna vulnerável a enchentes, especialmente em períodos de chuva intensa. A tragédia expôs a necessidade de uma ação coordenada entre os diversos níveis de governo para reconstruir as áreas afetadas e garantir assistência às populações atingidas.

Em momentos de catástrofe como este, a participação do governo federal é crucial para garantir a liberação de verbas emergenciais. No caso do Rio Grande do Sul, o governo federal agiu prontamente, declarando estado de calamidade e destinando recursos para a reconstrução das áreas atingidas, além de fornecer apoio logístico e humanitário. O processo de reconstrução não depende de um decreto parlamentar específico, pois a legislação brasileira já possui mecanismos para a liberação de recursos em casos de calamidade pública, sem a necessidade de ações legislativas formais.

Portanto, a afirmação de que a reconstrução do estado depende da promulgação de um decreto parlamentar é incorreta. O governo federal já adotou medidas formais, como a liberação de verbas emergenciais e a execução de políticas de renúncia fiscal, garantindo que os municípios afetados possam iniciar seu processo de recuperação. Assim, a gestão pública está trabalhando para garantir que as cidades voltem à normalidade sem comprometer a recuperação por questões burocráticas.

Resposta: ERRADO 

Gabarito do Professor: ERRADO  

Errado.

aconteceu formalmente.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/unidospelors/f/120/

Calamidade Pública

Na segunda-feira (6/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  um projeto de decreto legislativo (PDL) que autorizou a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para conferir celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado.

A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto realizado com o estado e os municípios, facilitando o atendimento das demandas das prefeituras, do governo estadual e dos ministérios setoriais, nas ações em apoio ao Rio Grande do Sul.

O decreto legislativo resultante do  já foi aprovado pelo Congresso, reconhecendo o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O ato foi  na terça-feira (7/5) pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Foi criado pelo Presidente Lula, o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O presidente indicou Renato Pimenta como ministro.