Acerca da escrituração e da consolidação de contas, ...

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Q418511 Contabilidade Pública
Acerca da escrituração e da consolidação de contas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que
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a) os recursos vinculados a fundos, para todos os efeitos, integram as disponibilidades de caixa, sendo identificados apenas extracontabilmente. ERRADA. Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

b) as demonstrações contábeis abrangem as operações das empresas estatais dependentes e não dependentes. ERRADA. Art. 50. III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

c) devem ser excluídas as operações intragovernamentais nas demonstrações conjuntas, pois os saldos se compensam. CORRETA. Art. 50. § 1o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

d) a edição das normas gerais a respeito da consolidação das contas públicas é de competência do Conselho Federal de Contabilidade.ERRADA. Art. 50. § 2o A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.

e) a manutenção de sistema de custos é indispensável para o ente habilitar-se ao recebimento de transferências voluntárias. ERRADA. Art. 50 § 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.





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