O indicador para cálculo do superávit financeiro é um atribu...
contas do PCASP.
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De acordo com Parte IV do PCASP :
Atributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo -a de outra conta pertencente ao plano de contas. Os atributos podem ser definidos por conceitos teóricos, força legal ou por características operacionais do sistema utilizado.
(...) Indicador para cálculo do Superávit Financeiro – atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivosão classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art.105 da Lei nº 4.320/1964.
FONTE: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_IV_PCASP2012.pdf
GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Prof. Gilmar Possati
O item exige conhecimentos sobre os atributos legais da conta contábil, mais especificamente sobre o indicador do superávit financeiro. Vamos revisar...
Indicador do Superávit Financeiro: Atributos Financeiro (F) e Permanente (P)
Esses atributos foram incluídos no PCASP para fins de cálculo do superávit financeiro, conforme estabelece a Lei n. 4.320/64, senão vejamos:
Art. 43 [...] § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Art. 105 [...] § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Do exposto, percebe-se que o item está perfeito!
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