A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próxim...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q260091 Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A inamovibilidade dos membros do Ministério Público não é uma garantia absoluta, vez que pode ser restringida por motivo de interesse público. No entanto, esta remoção ocorre não por decisão judicial, e sim mediante o voto da maioria absoluta do órgão colegiado competente do Ministério Público, nos termos do art. 128, §5º da CF.
 
Gabarito: ERRADO

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 128 § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

I - as seguintes garantias:

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Comparativo quantos ao juízes:

"II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;"

Art. 93.VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
 

ERRADO. SOMENTE POR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE DO MP.
Art. 128, § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:  I - as seguintes garantias: 
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
Funções Essenciais a Justiça – MPU- Garantias e Prerrogativas e Vedações
SUCESSO A TODOS!!!
Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.

>> O ponto mais importante acabou não sendo comentado aqui. A exceção encontrada na inamovibilidade é sobre a localidade onde o juíz exerce a função. NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE MUDAREM O CARGO OU A FUNÇÃO.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo