Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, ...

Gabarito ERRADO

O prazo do início da execução do contrato estará previsto no contrato, sendo que seu início não necessariamente coincidirá com o da data da assinatura.

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam
   IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

bons estudos

É só imaginar uma construção de um prédio para um tribunal. Se a administração precisa contratar uma empresa para fazer instalação ar condicionado, ela poderá fazê-la antes de finalizar a obra e dessa forma o contrato é firmado (na maioria das vezes) antecipadamente e só depois de terminado a obra é que se dará início à instalação dos equipamentos.

Na prática, já vi prazo de execução iniciar com Ordem de Serviço ou com retirada de algum material (ex: blindagem de veículo: o prazo de execução começa a contar da data da retirada do veículo pela contratada).

O prazo de execução de um contrato administrativo é iniciado a partir da sua publicação nos meios oficiais.
O art. 61 da lei 8666 ; "> determina que a publicação deva ocorrer no prazo de vinte dias, contados do quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura

LEI 8.666

 

ARTIGO. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam

 

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.