Considerando a organização administrativa da União e da adm...

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Q2562919 Direito Administrativo

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.


Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas, os consórcios públicos e os ministérios.

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incorreta. Os itens corretos são: autarquias, fundações instituídas pelo poder público, sociedades de economia mista, empresas públicas e consórcios públicos. Subsidiárias de empresas e ministérios não pertencem à administração indireta.

Ministérios: Não fazem parte da administração indireta; são órgãos da administração direta.

ADENDO: muito cuidado com os consórcios públicos. De fato, os consórcios públicos podem integrar a administração pública indireta, porém, para tanto, precisam ser constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito público, tornando-se associações públicas e equiparando-se a autarquias. Se forem constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, serão considerados associações privadas, não pertencendo, em decorrência disso, à administração pública indireta.

GABARITO ERRADO. OS MINISTÉRIOS FAZEM PARTE DA ADM DIRETA.

  1. Decreto-Lei Nº 200/1967:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

  • I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

  • II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

  • a) Autarquias;
  • b) Emprêsas Públicas;
  • c) Sociedades de Economia Mista.
  • d) fundações públicas.

2. Lei Nº 11.107/05:

  • Art. 1º ...
  • § 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

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