Considerando a organização administrativa da União e da admi...

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Q2562920 Direito Administrativo

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.


A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, mas que dispõe das mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.

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Público.

A afirmativa é incorreta.

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, não de direito privado. Ela é criada por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia administrativa e financeira. A principal característica das autarquias é que elas possuem prerrogativas e sujeições semelhantes às da Administração Direta, mas são distintas por serem entidades com personalidade jurídica própria e autonomia.

Portanto, a autarquia, embora goze de algumas prerrogativas da Administração Direta, como a imposição de obrigações e o poder de tributar, é, na realidade, uma pessoa jurídica de direito público e não de direito privado.

autarquia

  • Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.

  • Possui autonomia administrativa e financeira, ou seja, tem capacidade de se auto-organizar e de gerir seus próprios recursos.

Prerrogativas e sujeições semelhantes à Administração Direta:

  • As autarquias possuem poderes e privilégios semelhantes aos da Administração Direta, como a possibilidade de desapropriar bens, gozar de imunidade tributária, etc.

  • Estão sujeitas a controles e limitações impostos pela Administração Direta, como a necessidade de aprovação de seus orçamentos.

Autonomia administrativa e financeira:

  • As autarquias têm capacidade de se auto-organizar, criar seus próprios regulamentos internos e estrutura administrativa.

  • Possuem autonomia financeira, podendo arrecadar suas próprias receitas e gerir seus recursos de acordo com suas necessidades.

Criação por lei:

  • As autarquias são criadas por lei específica, que define seus objetivos, competências e estrutura básica.

Autarquia é pessoa jurídica de direito público. =)

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