Considerando a organização administrativa da União e da admi...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, mas
que dispõe das mesmas prerrogativas e sujeições da
Administração Direta.
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Público.
A afirmativa é incorreta.
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, não de direito privado. Ela é criada por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia administrativa e financeira. A principal característica das autarquias é que elas possuem prerrogativas e sujeições semelhantes às da Administração Direta, mas são distintas por serem entidades com personalidade jurídica própria e autonomia.
Portanto, a autarquia, embora goze de algumas prerrogativas da Administração Direta, como a imposição de obrigações e o poder de tributar, é, na realidade, uma pessoa jurídica de direito público e não de direito privado.
autarquia
- Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.
- Possui autonomia administrativa e financeira, ou seja, tem capacidade de se auto-organizar e de gerir seus próprios recursos.
Prerrogativas e sujeições semelhantes à Administração Direta:
- As autarquias possuem poderes e privilégios semelhantes aos da Administração Direta, como a possibilidade de desapropriar bens, gozar de imunidade tributária, etc.
- Estão sujeitas a controles e limitações impostos pela Administração Direta, como a necessidade de aprovação de seus orçamentos.
Autonomia administrativa e financeira:
- As autarquias têm capacidade de se auto-organizar, criar seus próprios regulamentos internos e estrutura administrativa.
- Possuem autonomia financeira, podendo arrecadar suas próprias receitas e gerir seus recursos de acordo com suas necessidades.
Criação por lei:
- As autarquias são criadas por lei específica, que define seus objetivos, competências e estrutura básica.
Autarquia é pessoa jurídica de direito público. =)
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