São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da ...

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Q762599 Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 I – os centros de Apoio Operacional; II – a Comissão de Concurso; III – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; IV – os órgãos de apoio técnico e administrativo; V – os estagiários.
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GABARITO: A

 

Clássica dos concursos de MP

 

Art. 8º. São órgãos auxiliares do Ministério Público: 

I - os Centros de Apoio Operacional; 
II - a Comissão de Concurso; 
III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; 
IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo; 
V - os Estagiários. 

Segundo a Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional dos MPs Estaduais)

Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:
I - os Centros de Apoio Operacional;
II - a Comissão de Concurso;
III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
IV - os órgãos de apoio administrativo;
V - os estagiários.

A questão pede a resposta conforme a LC estadual 734 de 1993.

SEÇÃO V

Dos Órgãos Auxiliares

 

Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;

V - os Estagiários.

VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

GABARITO: A (tudo certo)

 

Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;

V - os Estagiários.

VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

 

Mapa mental: uploaddeimagens.com.br/images/003/563/692/full/Órgãos_do_MP.JPG?1638368555

 

Para finalizar, uma questão:

1- Com base nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 734/93), analise a alternativa correta:

(A) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça são órgãos de administração superior do Ministério Público.

(B) Os órgãos auxiliares do Ministério Público são compostos pelos Centros de Apoio Operacional, pelos Estagiários e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

(C) O Conselho Superior do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça integram os órgãos de administração superior do Ministério Público.

(D) A Comissão Processante Permanente integra os órgãos de administração do Ministério Público.

(E) Os Promotores de Justiça fazem parte dos órgãos de execução do Ministério Público.

 

Observação: As respostas se encontram nos artigos 4º ao 8º.

 

 

 

Erros:

(A) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça são órgãos de administração superior do Ministério Público.

(B) Os órgãos auxiliares do Ministério Público são compostos pelos Centros de Apoio Operacional, pelos Estagiários e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

(C) O Conselho Superior do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça integram os órgãos de administração superior do Ministério Público.

(D) A Comissão Processante Permanente integra os órgãos de administração do Ministério Público.

(E) Os Promotores de Justiça fazem parte dos órgãos de execução do Ministério Público.

 

Espero ter ajudado.

Bons estudos! :)

Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;

V - os Estagiários.

VI - a Comissão Processante Permanente.

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