A Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, dispõe sobre a ...
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Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental |
Q1316804
Legislação Federal
A Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, dispõe sobre a
seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação,
a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade
civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos
radioativos, além de proibir o depósito de rejeitos de quaisquer
naturezas em determinados locais. Em qual local é
expressamente proibida a deposição desses rejeitos?