Considerando a organização administrativa da União e da admi...

O tema abordado na questão é a organização administrativa da União e, mais especificamente, a criação das autarquias. Este assunto está relacionado à forma como o Estado organiza suas entidades para desempenhar suas funções administrativas.

No contexto da administração pública, as autarquias são entidades administrativas que possuem personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e são criadas para desempenhar atividades típicas da administração pública de forma descentralizada.

De acordo com o Art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, as autarquias devem ser criadas por meio de lei específica. Isso significa que a criação de uma autarquia depende de um ato legislativo, ou seja, uma lei aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo.

Portanto, a alternativa correta é: C – certo. Isso porque, de fato, as autarquias são criadas por lei, conforme o dispositivo constitucional mencionado.

A alternativa E – errado estaria incorreta pois negaria a necessidade de uma lei específica para a criação de autarquias, o que contraria o disposto na Constituição.

Compreender a organização administrativa e o papel das autarquias é essencial para entender como o Estado brasileiro se estrutura para oferecer serviços públicos e cumprir suas funções. Conhecer a legislação aplicável garante que você esteja preparado para responder questões desse tipo em concursos públicos.

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Fala, futuros (as) aprovados (as)

Segundo o DL 200/64, a "Autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

@concurseironnildo

autarquia: lei específica CRIA

o resto: lei AUTORIZA criação, dependendo de registro

não seria lei específica ?

loucura essa banca viu

Lei específica para criar e extinguir.

Bons estudos!