Considerando a organização administrativa da União e da admi...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
As autarquias devem ser criadas por meio de
lei própria.
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Segundo o DL 200/64, a "Autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
@concurseironnildo
autarquia: lei específica CRIA
o resto: lei AUTORIZA criação, dependendo de registro
não seria lei específica ?
loucura essa banca viu
Lei específica para criar e extinguir.
Bons estudos!
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