Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código ...

Art. 10.  Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.

        § 1o  As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil.

        § 2o  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Como a maioria, fui na letra "e", pois entendo que em regra é necessário utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. Apenas com anuência das partes outra certificação pode ser admitida, o que não foi mencionado na questão.

É uma questão de arquivologia ou português???

Alternativa (a)

Muito bom o comentário do André Neto, creio que seja o embasamento para justificar o gabarito apontado pela banca como correto.