De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q234514
Arquitetura Urbanismo , Políticas Públicas ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q234514 Arquitetura
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas