Com relação a evicção, é correto afirmar:

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema da evicção, uma garantia nos contratos de compra e venda que protege o comprador caso ele perca a posse do bem adquirido por decisão judicial, em razão de um direito anterior de terceiro. A legislação aplicável é o Código Civil brasileiro.

Legislação Aplicável: A evicção é tratada nos artigos 447 a 457 do Código Civil. De acordo com o artigo 448, as partes podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Explicação do Tema: A evicção ocorre quando o comprador de um bem é despojado da posse ou propriedade deste em virtude de sentença judicial que reconhece um direito de terceiro sobre esse bem. O vendedor, por defeito anterior à venda, deve indenizar o comprador pelos prejuízos sofridos.

Exemplo Prático: Imagine que você compra um carro, e depois descobre que ele tinha um gravame judicial devido a uma dívida do antigo dono. Se o carro for tomado para pagar a dívida, você pode exigir que o vendedor lhe indenize.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque o Código Civil permite que as partes, por cláusula expressa, ajustem a responsabilidade pela evicção, seja para reforçá-la, diminuí-la ou excluí-la, conforme o artigo 448. Isso dá liberdade contratual às partes para definir como será tratada a evicção.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. A legislação brasileira não permite que o adquirente demande pela evicção se ele tinha conhecimento de que a coisa era alheia ou litigiosa, conforme o artigo 457 do Código Civil.

B - Incorreta. A alienação em hasta pública também está sujeita à responsabilidade por evicção, salvo se houver disposição em contrário, conforme artigo 449 do Código Civil.

D - Incorreta. O evicto tem direito à indenização pelas despesas do contrato, como estabelece o artigo 450 do Código Civil, contrariando a afirmação da alternativa.

E - Incorreta. Se ocorrer evicção parcial não considerável, o evicto não pode optar pela rescisão do contrato, mas apenas pela restituição da parte do preço, conforme artigo 455 do Código Civil.

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O gabarito está incorreto. A letra A, dada como certa, está incorreta conforme art. 457 do CC.

a correta é letra C
Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

GABARITO ERRADOALTERNATIVA (A)INCORRETA: Art.457-Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou ligitiosa.ALTERNATIVA (C) CORRETA: Art.448-Podem as partes, por cláusulas expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Não se pode ler o código em artigos isoladamente. O artigo 457 deve ser lido em conjunto com o artigo 449, pois mesmo sabendo que a coisa alheia era litigiosa, o adquirente pode demandar pela evicção se não assumiu os seus riscos.

LETRA A) ERRADAArt. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.LETRA B) ERRADAArt. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.LETRA C) CERTAArt. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.LETRA D) ERRADAArt. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:I - à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir;II - à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção;III - às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.LETRA E) ERRADAArt. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.