O Título II da Lei 8.112/1990 e suas alterações tratam do pr...
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Gabarito E - Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Gabarito E.
São requisitos para a investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
II - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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