Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, ...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870502 Direito Civil

Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, assinale a opção correta.

A redução de alimentos fixados em juízo somente poderá ser solicitada após o decurso do primeiro ano a contar da decisão.

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

O direito à prestação de alimentos dá-se em linha reta, do ascendente para o descendente.

A prestação de alimentos limita-se à subsistência de quem os pleitear.

A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros do devedor.

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