A Constituição Brasileira, em seu Art. 198, afirma que as a...
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizadae constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I -descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II -atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III -participação da comunidade.