A Lei nº 8.080/90 e suas atualizações prevê os princípios do...

A alternativa C está correta como a que NÃO constitui um princípio estabelecido pela Lei nº 8.080/90.

A Lei nº 8.080/90 é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. O Artigo 7º dessa lei define os princípios do SUS, que são fundamentais para garantir o acesso universal, a integralidade e a equidade no atendimento à saúde.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Este princípio está claramente estabelecido na Lei nº 8.080/90, garantindo que os cidadãos tenham acesso à informação sobre sua saúde, promovendo a transparência e o empoderamento dos usuários do SUS.

B - Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
A capacidade de resolução refere-se à eficácia dos serviços de saúde em resolver os problemas de saúde dos usuários. Este também é um princípio do SUS, que busca garantir que todos os níveis de assistência, desde a atenção básica até a alta complexidade, possam resolver efetivamente as necessidades de saúde da população.

C - A iniciativa privada tem preferência pelo fornecimento de serviços de saúde.
Esta alternativa está INCORRETA, pois a Lei nº 8.080/90 não dá preferência à iniciativa privada. Pelo contrário, o SUS é baseado na gestão pública dos serviços de saúde, e a iniciativa privada pode complementar o sistema, mas não substituir a primazia do setor público.

D - Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
A integração entre saúde, meio ambiente e saneamento é um princípio do SUS, destacando a importância de ações intersetoriais para promover a saúde da população de forma abrangente e efetiva. Esta alternativa está correta como um princípio do SUS.

Compreender os princípios do SUS é essencial para qualquer profissional da saúde pública, pois eles orientam a organização e a prestação de serviços de saúde no Brasil. Ao estudar essa questão, você aprofunda seu conhecimento sobre a legislação que rege o sistema de saúde brasileiro.

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Iniciativa privada em caráter complementar.

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