Para a existência de um negócio jurídico, a declaração de v...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696403
Direito Civil
Para a existência de um negócio jurídico, a declaração de
vontade livre e espontânea é elemento estrutural. Porém,
pode haver vício na sua formação, ensejando dano aos
integrantes desta relação jurídica, tornando o negócio
anulável. Desta forma, “quando uma pessoa, sob premente
necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta”, estamos falando de: