A criança e o adolescente têm direito à liberdade e à digni...

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Ano: 2012 Banca: UFPB Órgão: UFPB Prova: UFPB - 2012 - UFPB - Enfermeiro |
Q375102 Enfermagem
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando as determinações contidas no Título II, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde da referida Lei, julgue as assertivas abaixo:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais na Constituição e nas leis.
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