No balanço financeiro, os valores das inscrições em dívida a...
contas da administração federal, da sistemática de utilização dos
eventos, do uso do SIAFI e de demonstrações contábeis do setor
público, julgue os itens que se seguem.
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A questão está errada pois a divida ativa só será escriturada como receita quando for efetivamente arrecadada, e não a sua simples inscrição!
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
A Dívida Ativa irá produzir os seguintes efeitos patrimoniais: _ No órgão originário do crédito (fato modificativo diminutivo, pois com o envio do crédito para inscrição o PL irá reduzir. Haverá uma variação passiva extraorçamentária ou variação diminutiva); _ No órgão inscreve o crédito (fato modificativo aumentativo, pois com o ingresso do crédito o PL irá aumentar. Haverá uma variação ativa extraorçamentária ou uma variação aumentativa); _ No ente da Federação (um fato permutativo, não havendo alteração no PL)
Já com o recebimento em dinheiro ocorrerá uma receita orçamentária, para fins de registro pela contabilidade pública, como também uma receita pelo enfoque orçamentário . O recebimento da dívida ativa poderá gerar tanto uma receita corrente como uma receita de capital.
O cancelamento, anistia ou quaisquer outras situações que representem diminuição dos valores originalmente inscritos em dívida ativa, mas não decorram do efetivo recebimento, irá ocasionar diminuição na situação líquida patrimonial, classificado como variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária ou variação passiva extraorçamentária.
QUESTÃO ERRADA.
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