Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.08...
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.
II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
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