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Q1767853 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com a NR 06 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), analisar a sentença abaixo:
Considera-se EPI todo dispositivo ou produto, de uso coletivo, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho ou fora dele (1ª parte). Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho (2ª parte). O EPI, de fabricação nacional ou importada, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (3ª parte).
A sentença está:
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