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Q2007602
Enfermagem Legislação de Enfermagem , Gestão de Processos e Equipes de Trabalho , Administração em Enfermagem , Liderança em Enfermagem , COFEN
Ano: 2021 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2021 - IF-TO - Enfermeiro |
Q2007602 Enfermagem
A Resolução COFEN 0509/2016 trata sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo serviço de enfermagem, bem como, a definição de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). Analise as proposições a seguir verificando as definições corretas e que estejam de acordo com o apresentado na resolução.
I.       Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Serviço de Enfermagem: ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado no qual o Conselho Regional de Enfermagem, na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional, concede, a partir do preenchimento de requisitos legais, licença ao enfermeiro Responsável Técnico para atuar como liame entre o Serviço de Enfermagem da empresa/instituição e o Conselho Regional de Enfermagem, visando facilitar o exercício da atividade fiscalizatória em relação aos profissionais de enfermagem que nela executam suas atividades, assim como, promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e segura para a sociedade e profissionais de enfermagem. II.     Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT): documento emitido pelo Conselho Federal de Enfermagem, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem. III.      Enfermeiro Responsável Técnico (ERT): profissional de enfermagem de nível superior, nos termos da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que tem sob sua responsabilidade o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem, a quem é concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem, a ART. 
Alternativas

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Alternativa correta: B - Apenas a definição II está incorreta.

Vamos abordar o tema da questão, que é a Resolução COFEN 0509/2016, responsável por regulamentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e o Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

A Resolução COFEN 0509/2016 trata especificamente dessas definições para garantir que o exercício da profissão de enfermagem seja realizado de maneira ética, técnica e segura. Entender essas definições é crucial para qualquer enfermeiro que deseja atuar como responsável técnico em sua instituição.

Justificativa para a alternativa correta:

Vamos analisar cada proposição:

I. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): A definição apresentada está correta. A ART é um ato administrativo em que o Conselho Regional de Enfermagem concede ao Enfermeiro Responsável Técnico a função de agir como elo entre a instituição e o conselho, facilitando atividades de fiscalização e promovendo a qualidade da assistência de enfermagem.

II. Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT): A proposição está incorreta. A CRT é emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem, e não pelo Conselho Federal de Enfermagem. Ela formaliza a concessão da ART, sendo um documento que oficializa o ato administrativo.

III. Enfermeiro Responsável Técnico (ERT): A definição está correta. O ERT é um profissional de nível superior em enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem.

Portanto, as definições I e III estão corretas, e a definição II está incorreta, justificando que a alternativa correta é a alternativa B. As alternativas incorretas são:

A, C, D e E - Todas estão incorretas por considerarem a definição II como correta, o que não é o caso.

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Essa questão trata sobre a Resolução COFEN 0509/2016, que estabelece as normas para a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço de enfermagem, além de definir a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e o Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). A proposição I está correta, pois ela define a ART e suas finalidades. A proposição II está incorreta, pois a CRT é emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem e não pelo Conselho Federal de Enfermagem. A proposição III está correta, pois ela define o ERT e suas funções. Sendo assim, a resposta correta é a alternativa B, que afirma que apenas a definição II está incorreta.

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