Marque a alternativa correta, segundo a Lei Federal 8080/90...

A alternativa correta é a D: "As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)."

Explicação:

Para entender essa questão, é importante ter conhecimento da Lei Federal 8080/90, que estabelece diretrizes e normas para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão aborda aspectos específicos dessa legislação, requerendo que o aluno identifique qual das alternativas reflete corretamente o texto da lei.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

A - "Os indígenas serão atendidos exclusivamente no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que deve funcionar de forma hierárquica, descentralizada e regionalizada."

Esta alternativa está incorreta. Embora haja um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os indígenas têm direito a utilizar toda a rede do SUS e não apenas serviços específicos para sua população.

B - "O processo de planejamento e orçamento do SUS ocorre do nível federal ao local, ouvido seus órgãos deliberativos."

Esta alternativa está parcialmente correta, mas não de forma completa. A Lei 8080/90 estabelece que o planejamento deve ser ascendente e integrado, ou seja, deve considerar as necessidades locais e regionais e não apenas partir do nível federal.

C - "As ações e serviços do SUS são organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente."

Esta alternativa contém um erro. A organização do SUS é feita de forma regionalizada e hierarquizada, mas em níveis de complexidade crescente, ou seja, cada nível de atenção é mais complexo que o anterior.

D - "As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)."

Esta é a alternativa correta. De acordo com a Lei 8080/90, as comissões intersetoriais têm como objetivo articular políticas e programas que envolvam áreas fora do SUS, mas que sejam de interesse para a saúde, como educação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras.

E - "O acompanhante durante o trabalho de parto que trata o Subsistema deve ser o marido ou um familiar da parturiente."

Esta alternativa está incorreta. A Lei 8080/90 e outras legislações relacionadas garantem à parturiente o direito de escolher seu acompanhante durante o trabalho de parto, sem especificar que deve ser o marido ou um familiar.

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Gabarito D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos delibera- tivos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibi- lidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da ...