No que diz respeito à competência disciplinada pela Lei n° ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:
• Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato...
• Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o...
• No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
• Com base na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca da revogação e dos elementos dos atos administrativos.