É correto afirmar que o Conselho Nacional de Secretários Mu...

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A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda aspectos da gestão da saúde pública no Brasil, especificamente a atuação do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e a possibilidade de consórcios intermunicipais para a execução de ações e serviços de saúde.

O Conasems é uma entidade que representa os secretários municipais de saúde de todo o país. Ele tem um papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) ao articular e defender os interesses dos municípios na formulação de políticas de saúde. É importante saber que o Conasems tem representação garantida no Conselho Nacional de Saúde, que é um órgão de controle social do SUS.

Além disso, a questão trata de consórcios intermunicipais, que são parcerias entre municípios para otimizar a execução de serviços de saúde. A possibilidade de estabelecer consórcios está prevista na legislação brasileira, permitindo aos municípios cooperarem e remanejarem recursos para melhorar a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.

A alternativa C - certo está correta porque reconhece essas duas possibilidades: a representação do Conasems no Conselho Nacional de Saúde e a formação de consórcios intermunicipais.

Não há alternativas incorretas a discutir, pois a questão oferta apenas a opção de correto ou incorreto. A compreensão dos papéis do Conasems e dos consórcios intermunicipais é fundamental para responder corretamente a essa questão.

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A questão apresentada possui duas afirmações, ambas corretas. Primeiramente, é acertado afirmar que o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) tem representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS). O CNS é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e tem entre suas atribuições a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. O Conasems, que representa os interesses dos municípios na área da saúde, possui assentos neste conselho, garantindo que as especificidades e necessidades locais sejam consideradas nas políticas de saúde em nível nacional. Além disso, a segunda parte da questão está igualmente correta ao afirmar que os municípios brasileiros podem estabelecer consórcios para executar ações e serviços de saúde, inclusive com a possibilidade de remanejamento de recursos previstos em lei. Essa prerrogativa está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 11.107/2005 e tem por objetivo otimizar recursos, ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, promovendo uma gestão colaborativa e integrada entre os municípios participantes do consórcio. Em suma, a questão está correta ao destacar tanto a representatividade do Conasems no CNS quanto a possibilidade de formação de consórcios intermunicipais na área da saúde.