O Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou co...

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Q2745091 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

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